Raimundo Braga da Cruz Sousa, operário vítima de torturas e que denunciou espancamento, maus tratos, aliciamento e tráfico de pessoas na obra da Hidrelétrica de Jirau, foi ardilosamente preso de novo em Rondônia e está com arbitrário julgamento marcado para o próximo dia 28 de janeiro.
Ministro Gilberto Carvalho, que desqualificou as justas greves por melhores condições de trabalho nas obras do PAC, taxando os operários de “bandidos e vândalos”, é suspeito de ser o mentor do ardil que resultou na prisão do Raimundo.
O calvário do operário piauiense Raimundo Braga da Cruz Souza, 22 anos, ex-ajudante de obra da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, parece não ter fim.
Ele e vários outros jovens trabalhadores foram aliciados em sua cidade natal, Luzilândia, no interior do Piauí, por um “gato” (intermediário de mão-de-obra) a serviço da construtora Camargo Corrêa, de nome Antônio Milagres. Executou serviços de servente geral por 8 meses em Jirau e, devido ao trabalho com martelete e o excesso de peso que era obrigado a carregar, passou a padecer de hérnia abdominal e problemas na coluna, além de ter contraído malária.
Na madrugada do dia 3 de abril de 2012, após a violenta repressão policial desatada para acabar com a greve que já durava 26 dias, foi preso acusado de incendiar os próprios alojamentos dos operários e depois barbaramente torturado no interior da obra por policiais da Força Nacional e COE (companhia de operações especiais da policia militar de Rondônia). Para os policiais o isqueiro, que ele portava por ser fumante, seria o indício de que estaria envolvido com o fogo. Raimundo foi algemado e levado para um quarto vazio no alojamento A e B.
“Fiquei lá, de 2 e meia até as seis da manhã, levei pancadas na boca do estômago, costela, costas; jogaram spray de pimenta nos meus olhos. Eles perguntavam se eu não ia dizer quem eram os companheiros que atearam fogo”, lembra. Em seguida, Raimundo foi levado para a delegacia de Nova Mutum Paraná e, de lá, para a Casa de Detenção José Mário Alves da Silva, o “Pandinha”, onde passou quase dois meses preso. Julgado, no dia dia 28 de maio/2012, na 1ª Vara Criminal de Porto Velho, foi absolvido por absoluta improcedência da acusação.
Depois de sair da cadeia, Raimundo deu várias entrevistas denunciando as arbitrariedades contra os operários de Jirau, viajou para vários estados, proferiu palestras em universidades e entidades sindicais. Em agosto/2012, foi ao Congresso Nacional prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas e denunciou as torturas e maus tratos em Jirau, protocolando também denúncia na Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Porém, em outubro do ano passado, teve que voltar a Porto Velho para participar de audiência trabalhista no dia 24 contra a Camargo Corrêa exigindo o pagamento de seus direitos trabalhistas e indenização, já que não recebera o acerto rescisório, sequer seus documentos e pertences pessoais foram devolvidos. Ao contrário de ter os seus direitos trabalhistas assegurados na audiência, como era sua expectativa, Raimundo foi pressionado pelo juiz do trabalho Geraldo Rudio Wandenkolken a desistir da ação. O juiz acolhia a argumentação dos advogados do consórcio ESBR, Camargo Corrêa, Chesf e Eletrosul que, vindos do Rio de Janeiro e outros estados, levantaram a falsa tese que a ação estava incorreta por não discriminar a relação de emprego, não materializar a denúncia de aliciamento e condições de trabalho escravo, etc. O juiz Wandenkolken entravou então o processo (TRT-RO número 0000966-10.2012.5.14.0007) e não deu proferiu qualquer solução até a presente data (dia 24/01/2013).
Raimundo teve então que ficar em Porto Velho, aguardando a solução do processo trabalhista. No dia 30 de outubro, é vitima de uma cilada, acusado de furto do celular de um menor de idade e preso novamente. Depois de ficar conversando na Rodoviária com uma pessoa que conhecia de vista e teria vínculos com a Camargo Correa, saiu de volta para o hotel onde estava hospedado, e esta pessoa o acompanhou; ao atravessar o sinal, a pessoa desapareceu de vista, mas logo depois voltou, correndo, lhe pediu para segurar uma bolsa e sumiu. Aí aparece uma criança chorando dizendo que a bolsa era dela e Raimundo imediatamente lhe entrega a bolsa. Nesse momento, foi seguro por duas pessoas, acusado de roubo e a polícia aparece e efetua sua prisão. Foi conduzido a delegacia, acusado de roubar um celular, espancado. Na delegacia surge uma faca de mesa que o delegado acusa Raimundo de porte e é lavrado um flagrante. Imediatamente é levado e encarcerado no presidio Pandinha, onde ficou incomunicável por três dias.
Gilberto Carvalho taxou operários de bandidos e ordenou repressão a greve
Repressão policial desatada contra justas reivindicações dos trabalhadores
As denúncias de aliciamento e tráfico de pessoas para as obras de Jirau tiveram grande repercussão e incomodaram o governo, particularmente o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que tinha taxado os operários de vândalos e bandidos e ordenado a repressão as greves das obras das usinas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte. “Não consideramos essa ação que houve lá como uma ação sindical ou uma ação de mobilização, mas um vandalismo, banditismo, e tem de ser tratado em termos de questão judiciária e policial”, afirmou Carvalho. Na ocasião, para reforçar a tentativa de descaracterizar e criminalizar a justa luta operária foi veiculado também na imprensa que “um auxiliar da presidente Dilma”sugeriu ao Ministério da Justiça que “determinasse à Polícia Federal a abertura de uma investigação sobre as atividades da organização Liga Operária. O motivo: as depredações na Usina de Jirau (RO)”. As intimas relações de Gilberto Carvalho com os órgãos de repressão, seu envolvimento no assassinato do prefeito Celso Daniel e outras situações obscuras, o colocam como principal suspeito de ser o mentor do ardil que resultou na prisão do operário Raimundo.
As denúncias da prática de tortura dentro do canteiro de obras de Jirau também chegaram ao Ministério Público Federal (MPF) de Rondônia. “As notícias de maus tratos e tortura são verossímeis, mas ainda estamos investigando”, disse a procuradora Renata Ribeiro Baptista, em entrevista a jornalista Ana Aranha, da Agência A Pública .“Segundo a procuradora, há uma série de características do canteiro e do alojamento de Jirau que criam um ambiente propício à prática. Primeiro, o isolamento dos trabalhadores, que só podem sair com transporte da empresa. Depois, os horários determinados para tudo, com o controle constante da administração e, agora, da Força Nacional, que continua no local por tempo indeterminado, conforme declaração do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo”.
O aparato do governo é totalmente afinado com os interesses das usinas. Cardozo atendeu a gestões do ministro Gilberto Carvalho, mais conhecido como office-boy das empreiteiras. Além das tropas da Força Nacional que continuam em Jirau e também em Belo Monte; em outubro, o exercito realizou operações de treinamento nessas obras. Os militares simularam uma operação para ocupar as instalações dos canteiros e garantir o funcionamento das obras em caso de situação de greves ou manifestações. Já a ação de auditores fiscais do Ministério do Trabalho é restringida e acabam sendo inócuas as fiscalizações e multas por violações de direitos trabalhistas.
Foi muito denunciada em Rondônia a ação do coronel do Exército, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN – em Roraima, Gélio Fregapani, em áreas próximas a UHE de Jirau. Contratado para comandar o serviço de segurança do consórcio construtor da usina de Jirau (ESBR), infiltrava-se em meio à população atingida, jornalistas e aos operários da usina com o objetivo de levantar informações, desarticular e impedir qualquer processo de organização e/ou mobilização social que confrontasse com as ações do Consórcio. Fregapani é contratado pela empresa Sagres Consultoria, que por sua vez foi contratada pela Camargo Corrêa para fazer esse trabalho de espionagem.
O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, declarou em dezembro último ser “preocupante” o quadro atual das relações trabalhistas nas grandes obras em andamento no país, como as do PAC e do Minha Casa, Minha Vida.“Irregularidades e descumprimento da legislação do trabalho a gente encontra em cada esquina. Nessas grandes obras não é diferente. Nas construções das hidrelétricas tivemos péssimos exemplos em Rondônia” declarou. Ainda afirmou que se não forem tomadas medidas preventivas a situação nas grandes obras caminha para “absoluta precarização”.
Basta de perseguição aos operários de Jirau, Belo Monte e demais obras do PAC
É nesse contexto que o operário Raimundo Braga é envolvido em um ardil, arbitrariamente preso e submetido a sumário julgamento, dia 28 de janeiro. No dia 29 de fevereiro está também marcado o julgamento dos outros 24 operários de Jirau.
Raimundo teve negado dois pedidos de Habeas Corpus. A desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno chegou a declarar que “há de se manter a prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a paz social” e ainda que “os atos infracionais constantes da folha de antecedentes do paciente, embora não representem antecedentes criminais, demonstram o potencial risco de reiteração criminosa, justificando a manutenção de sua prisão preventiva”.
Isso quando é notório que Raimundo Braga é um jovem operário, aliciado no Nordeste, como tantos outros, para trabalhar de forma análoga a de escravo nas obras do PAC. Tinha o sonho de ir trabalhar fora para melhorar a vida de sua família. Superexplorado, torturado, e ainda preso, permanece sem o seu devido acerto trabalhista e a indenização pelas torturas e maus tratos de que foi vítima. Ele não representava nenhum “risco para a paz social” quando se submetia, junto com milhares de outros operários, as péssimas condições de trabalho, maus tratos das empreiteiras e humilhações das chefias em Jirau!
Em Belo Monte, após a última greve, cinco operários foram presos, encarcerados durante mais de dois meses e também são submetidos a processo criminal por supostos crimes de “dano, depredação do patrimônio e formação de quadrilha”, mesmas acusações improcedentes que sofrem os operários de Jirau. Tudo como forma de impor a continuidade das obras do PAC a todo custo, inalteradas as péssimas condições de trabalho e sufocar a justa revolta dos trabalhadores.
As entidades sindicais classistas e democráticas realizam protestos e exigem:
- O cancelamento do julgamento, a libertação do operário Raimundo Braga da Cruz Souza, sua indenização por danos morais e materiais, assim como investigação sobre o ardil que causou sua nova prisão.
- A imediata melhoria das condições de trabalho nas obras de Jirau, Santo Antônio, Belo Monte, e demais obras do PAC;
- O imediato cancelamento e arquivamento dos processos contra os trabalhadores que participaram dos movimentos grevistas nas obras do PAC.
– A localização, a responsabilização pela vida e integridade física dos trabalhadores que foram conduzidos à delegacia entre os dias 28 de março e 3 de abril em função do movimento grevista, que constam como “presos no Pandinha” e até hoje não encontrados: João de Lima Fontinele, Cícero Furtado da Silva, Antônio Luis Soares Silva, Ismael Carlos Silva Freitas, Lucivaldo Batista Moraes Castro, Antônio da Silva Almeida, Elielson Silva do Nascimento, Sebastião da Silva Lima, Herbert da Conceição Nilo, Leonilson Macedo Farias, José Ribamar dos Santos, Silvan Oliveira dos Santos.
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